{"id":9,"date":"2023-07-08T22:51:02","date_gmt":"2023-07-08T22:51:02","guid":{"rendered":"https:\/\/stargetapp.com\/terms-conditions\/"},"modified":"2023-07-28T00:39:54","modified_gmt":"2023-07-28T00:39:54","slug":"terms-conditions","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/stargetapp.com\/es\/terms-conditions\/","title":{"rendered":"Terms &#038; Conditions"},"content":{"rendered":"<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"9\" class=\"elementor elementor-9\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-4702dca2 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"4702dca2\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-44dcb284\" data-id=\"44dcb284\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-7519470e elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"7519470e\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<h3 class=\"margin-top text-center\">TERMOS E SERVI\u00c7OS<\/h3><p class=\"col-sm-12 text-justify margin-top\"><strong>Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">&#8220;Conta&#8221; significa a conta pessoal de utilizador dos Servi\u00e7os;<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">&#8220;Aplica\u00e7\u00e3o&#8221; significa as aplica\u00e7\u00f5es m\u00f3veis da STARGET, disponibilizados como parte dos Servi\u00e7os;<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">&#8220;Utilizador&#8221; significa qualquer pessoa singular que utilize os Servi\u00e7os atrav\u00e9s da Aplica\u00e7\u00e3o em Portugal;<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">&#8220;Termos e Servi\u00e7os&#8221; significa estes termos de utiliza\u00e7\u00e3o;<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">&#8220;STARGET&#8221; \u00e9 uma marca propriedade de M\u00e1rio Paulino, constitu\u00edda em Portugal;<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">&#8220;Conte\u00fado do Utilizador&#8221; significa conte\u00fado ou informa\u00e7\u00e3o em formato de texto, \u00e1udio e visual;<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">&#8220;Utilizador&#8221; significa qualquer pessoa singular e\/ou Perfil Familiar que aceda e\/ou use os Servi\u00e7os, incluindo os Consumidores;<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">\u201cPerfil\u201d significa uma publica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado do utilizador v\u00eddeo, \u00e1udio e textual, divulgada nos servi\u00e7os da STARGET.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\"><strong>1. Rela\u00e7\u00e3o Contratual<\/strong><\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">Estes Termos e Servi\u00e7os regem os Servi\u00e7os disponibilizados pela STARGET ao Utilizador.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">O UTILIZADOR DEVER\u00c1 LER CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E SERVI\u00c7OS ANTES DE ACEDER OU UTILIZAR OS SERVI\u00c7OS.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">A aceita\u00e7\u00e3o por parte do Utilizador destes Termos e Servi\u00e7os gera uma rela\u00e7\u00e3o contratual entre o Utilizador e a STARGET. Se o Utilizador n\u00e3o aceitar estes Termos e Servi\u00e7os, n\u00e3o poder\u00e1 aceder ou utilizar os Servi\u00e7os. Estes Termos e Servi\u00e7os revogam expressamente quaisquer contratos ou acordos anteriores com o Utilizador.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">Poder\u00e3o ser aplic\u00e1veis a determinados Servi\u00e7os, disposi\u00e7\u00f5es adicionais, tais como regras para um determinado evento, atividade ou promo\u00e7\u00e3o, e tais disposi\u00e7\u00f5es adicionais ser\u00e3o comunicadas ao Utilizador atrav\u00e9s da Aplica\u00e7\u00e3o, em conex\u00e3o com os Servi\u00e7os aplic\u00e1veis. As disposi\u00e7\u00f5es adicionais complementam e ser\u00e3o consideradas parte dos Termos e Servi\u00e7os para efeitos dos Servi\u00e7os aplic\u00e1veis, ap\u00f3s terem sido lidas e aceites pelo Utilizador. As disposi\u00e7\u00f5es adicionais prevalecer\u00e3o sobre estes Termos e Servi\u00e7os em caso de conflito relativo aos Servi\u00e7os aplic\u00e1veis.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">A STARGET pode alterar estes Termos e Servi\u00e7os periodicamente. As altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o comunicadas ao Utilizador. Aquando do acesso ou utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os, o Utilizador aceitar\u00e1 ficar vinculado por estes Termos e Servi\u00e7os, incluindo quaisquer altera\u00e7\u00f5es em vigor ao tempo da utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os pelo Utilizador. O utilizador reconhece que \u00e9 e ser\u00e1 sempre livre de utilizar ou n\u00e3o os Servi\u00e7os.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\"><strong>2. Os Servi\u00e7os<\/strong><\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">Os Servi\u00e7os consistem numa plataforma tecnol\u00f3gica que permite aos utilizadores da Aplica\u00e7\u00e3o criar uma conta pessoal e visualizar os perfis existentes. Salvo se outra coisa for acordada com a STARGET, os Servi\u00e7os s\u00e3o disponibilizados unicamente para o uso pessoal (enquanto Consumidor ou para fins profissionais) e n\u00e3o comercial do Utilizador.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\"><strong>3. Licen\u00e7a<\/strong><\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">Mediante o cumprimento destes Termos e Servi\u00e7os por parte do Utilizador, a STARGET concede a este uma licen\u00e7a limitada, n\u00e3o-exclusiva, n\u00e3o-sublicenci\u00e1vel, revog\u00e1vel, inalien\u00e1vel que permite: (i) o acesso e utiliza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o no dispositivo pessoal do Utilizador unicamente em conex\u00e3o com a utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os por parte do Utilizador; e (ii) o acesso e utiliza\u00e7\u00e3o de quaisquer conte\u00fados, informa\u00e7\u00f5es ou materiais relacionados que possam ser disponibilizados atrav\u00e9s dos Servi\u00e7os, sempre unicamente para uso pessoal (enquanto Consumidor ou para fins profissionais) e n\u00e3o comercial do Utilizador. Quaisquer direitos que n\u00e3o sejam expressamente concedidos nestes Termos e Servi\u00e7os s\u00e3o reservados \u00e0 STARGET.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\"><strong>Restri\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">O Utilizador n\u00e3o pode: (i) remover quaisquer avisos relativos a direitos de autor, marcas registadas ou outros avisos relativos a direitos de propriedade industrial de qualquer parte dos Servi\u00e7os; (ii) reproduzir, preparar obras derivadas com base nos Servi\u00e7os, distribuir, conceder uma licen\u00e7a, alugar, vender, revender, transferir, exibir ou apresentar publicamente, transmitir, difundir, emitir ou por outra forma explorar os Servi\u00e7os, salvo mediante autoriza\u00e7\u00e3o expressa da STARGET; (iii) descompilar, aplicar engenharia reversa ou desmontar os Servi\u00e7os, salvo nos termos permitidos pelo direito aplic\u00e1vel; (iv) inserir links, ou criar mirrors ou frames de todos ou parte dos Servi\u00e7os; (v) causar ou correr quaisquer programas ou scripts para efeitos de scraping, indexa\u00e7\u00e3o, sondagens ou explora\u00e7\u00e3o de dados de qualquer parte dos Servi\u00e7os ou sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a opera\u00e7\u00e3o e\/ou funcionalidade de qualquer aspeto dos Servi\u00e7os; ou (vi) tentar aceder sem autoriza\u00e7\u00e3o ou prejudicar qualquer aspeto dos Servi\u00e7os ou dos seus sistemas e redes relacionado.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\"><strong>Propriedade<\/strong><\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">Os Servi\u00e7os e todos os direitos a estes relativos s\u00e3o e continuar\u00e3o a ser propriedade da STARGET ou dos licenciantes da STARGET. Nem estes Termos e Servi\u00e7os nem a utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os pelo Utilizador implicam a atribui\u00e7\u00e3o de quaisquer direitos ao Utilizador: (i) sobre os Servi\u00e7os ou relativamente a estes, salvo para efeitos da licen\u00e7a limitada concedida acima; ou (ii) a utilizar ou fazer refer\u00eancia por qualquer forma \u00e0s denomina\u00e7\u00f5es sociais, logos, nomes de produtos e servi\u00e7os, marcas registadas e marcas de servi\u00e7o da STARGET ou dos licenciantes da STARGET.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\"><strong>4. A Utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os pelo Utilizador<\/strong><\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\"><strong>Contas de Utilizador<\/strong><\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">Para utilizar a maioria das funcionalidades dos Servi\u00e7os, o Utilizador tem de efetuar um registo e manter uma Conta. O registo para obten\u00e7\u00e3o de uma Conta exige o fornecimento de determinados dados pessoais \u00e0 STARGET, tais como email, data de nascimento, g\u00e9nero, cidade onde reside. O Utilizador aceita manter as informa\u00e7\u00f5es constantes da sua Conta corretas, completas e atualizadas. O Utilizador \u00e9 respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a e confidencialidade do nome de utilizador e senha da sua Conta.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\"><strong>Requisitos, Conduta e Conte\u00fados Fornecidos pelo Utilizador<\/strong><\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">O Utilizador n\u00e3o pode autorizar terceiros a utilizar a sua Conta. O Utilizador n\u00e3o pode ceder ou por outra forma transferir a sua Conta para qualquer outra pessoa ou entidade. O Utilizador aceita cumprir todas as leis aplic\u00e1veis aquando da utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os, e s\u00f3 pode utilizar os Servi\u00e7os para fins leg\u00edtimos. O Utilizador, aquando da utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os, n\u00e3o causar\u00e1 perturba\u00e7\u00e3o, desconforto, transtorno ou danos materiais, nem participar\u00e1 em qualquer outra conduta ilegal no conte\u00fado criado pelo mesmo, onde se inclui v\u00eddeo. \u00c1udio, texto, sendo da sua inteira responsabilidade a autoria do conte\u00fado exibido nos seus perfis. A STARGET apenas disponibiliza o meio divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado criado pelo utilizador, n\u00e3o tendo qualquer responsabilidade sobre o mesmo. Em algumas circunst\u00e2ncias, ao Utilizador pode ser pedido que apresente um documento de identifica\u00e7\u00e3o para aceder ou utilizar os Servi\u00e7os, e o Utilizador aceita que lhe possa ser negado o acesso ou a utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os se se recusar a apresentar um documento de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">A STARGET pode, mediante o seu ju\u00edzo discricion\u00e1rio, permitir que o Utilizador submeta, carregue, publique ou por outra forma disponibilize \u00e0 STARGET conte\u00fados de Utilizador atrav\u00e9s dos Servi\u00e7os. Qualquer Conte\u00fado de Utilizador fornecido pelo Utilizador continua a ser propriedade deste. Contudo, ao fornecer Conte\u00fados de Utilizador \u00e0 STARGET, o Utilizador concede \u00e0 STARGET uma licen\u00e7a mundial, irrevog\u00e1vel, alien\u00e1vel e livre de royalties, com o direito de sub-licenciar, utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, exibir ou apresentar publicamente, ou por outra forma explorar sob qualquer forma tais Conte\u00fados de Utilizador em todos os formatos e canais de distribui\u00e7\u00e3o atualmente conhecidos ou criados no futuro enquanto tais direitos vigorem, sem qualquer notifica\u00e7\u00e3o ao Utilizador ou consentimento deste, e sem que exista qualquer obriga\u00e7\u00e3o de pagamento ao Utilizador ou a qualquer outra pessoa ou entidade.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">O Utilizador declara e garante que: (i) ou \u00e9 o \u00fanico e exclusivo propriet\u00e1rio de todos os Conte\u00fados de Utilizador ou que \u00e9 titular de todos os direitos, licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es e permiss\u00f5es necess\u00e1rios para ceder \u00e0 STARGET a licen\u00e7a relativa aos Conte\u00fados de Utilizador tal como estabelecido supra; e (ii) nem os Conte\u00fados de Utilizador nem a submiss\u00e3o, carregamento (upload), publica\u00e7\u00e3o ou disponibiliza\u00e7\u00e3o por outra forma por parte do Utilizador de tais Conte\u00fados de Utilizador, nem a utiliza\u00e7\u00e3o por parte da STARGET dos Conte\u00fados de Utilizador tal como permitido nestes Termos e Servi\u00e7os infringir\u00e3o ou violar\u00e3o os direitos de propriedade intelectual ou de propriedade industrial de terceiros, ou direitos de publicidade ou privacidade, ou resultar\u00e3o na viola\u00e7\u00e3o de qualquer lei ou regulamento aplic\u00e1vel.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">O Utilizador aceita n\u00e3o fornecer Conte\u00fado de Utilizador que seja difamat\u00f3rio, calunioso, odioso, violento, obsceno, pornogr\u00e1fico, ilegal ou de qualquer outra forma ofensivo, quer tal material esteja ou n\u00e3o protegido por lei. Caso a STARGET seja informada de tal Conte\u00fado de Utilizador, a STARGET tem o direito de rever, monitorizar ou remover tal Conte\u00fado de Utilizador.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">A partilha dos conte\u00fados de utilizador para qualquer tipo de comunica\u00e7\u00e3o externa \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o STARGET \u00e9 da inteira responsabilidade do utilizador.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\"><strong>Acesso \u00e0 rede e dispositivos<\/strong><\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">O Utilizador \u00e9 respons\u00e1vel pela obten\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 rede de dados necess\u00e1ria para utilizar os Servi\u00e7os. As tarifas e taxas da rede m\u00f3vel do Utilizador aplic\u00e1veis a dados e mensagens podem ser aplic\u00e1veis caso o Utilizador aceda ou utilize os Servi\u00e7os a partir de um dispositivo que funcione com wi-fi,e o Utilizador ser\u00e1 respons\u00e1vel por tais tarifas e taxas. O Utilizador \u00e9 respons\u00e1vel pela aquisi\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de hardware ou dispositivos compat\u00edveis necess\u00e1rios para aceder e utilizar os Servi\u00e7os e a Aplica\u00e7\u00e3o e quaisquer atualiza\u00e7\u00f5es aos mesmos. A STARGET n\u00e3o garante que os Servi\u00e7os, ou qualquer parte dos mesmos, funcionar\u00e3o num determinado hardware ou dispositivos. Para al\u00e9m disso, os Servi\u00e7os podem sofrer de funcionamento deficiente ou atrasos inerentes \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da Internet e de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\"><strong>Localiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">O acesso \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o concedido pelo utilizador \u00e0 STARGET n\u00e3o \u00e9 armazenado de qualquer forma pela aplica\u00e7\u00e3o STARGET.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">A aplica\u00e7\u00e3o STARGET apenas utiliza a localiza\u00e7\u00e3o de forma a comparar \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o de determinado perfil criado e disponibilizar essa informa\u00e7\u00e3o ao utilizador.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\"><strong>5. Servi\u00e7os<\/strong><\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\"><strong>5.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais<\/strong><\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">Os Servi\u00e7os s\u00e3o prestados pela STARGET ao Utilizador gratuitamente.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\"><strong>5.2 Responsabilidade geral da STARGET<\/strong><\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">O Utilizador aceita que a STARGET \u00e9 uma plataforma tecnol\u00f3gica e que a STARGET n\u00e3o presta os Servi\u00e7os de Terceiros pedidos atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os. Consequentemente, a responsabilidade da STARGET \u00e9 limitada \u00e0 acessibilidade, conte\u00fado, utiliza\u00e7\u00e3o e funcionamento adequado dos Servi\u00e7os.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">Exclus\u00e3o da responsabilidade da STARGET.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">Os Servi\u00e7os s\u00e3o prestados &#8220;como s\u00e3o&#8221; e &#8220;nos termos em que se encontram dispon\u00edveis&#8221;. A STARGET n\u00e3o aceita quaisquer declara\u00e7\u00f5es e garantias, expressas, impl\u00edcitas ou legais, n\u00e3o expressamente estabelecidas nestes Termos e Servi\u00e7os, incluindo as garantias impl\u00edcitas de comercializa\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o a um determinado fim e n\u00e3o contrafa\u00e7\u00e3o. Adicionalmente, a STARGET n\u00e3o faz qualquer declara\u00e7\u00e3o nem presta qualquer garantia relativamente \u00e0 fiabilidade, tempestividade, qualidade, adequa\u00e7\u00e3o ou disponibilidade dos Servi\u00e7os ou que os Servi\u00e7os ser\u00e3o isentos de interrup\u00e7\u00f5es ou de erros. O Utilizador aceita suportar integralmente o risco decorrente da utiliza\u00e7\u00e3o por si dos Servi\u00e7os, de acordo com os limites m\u00e1ximos permitidos pelo direito aplic\u00e1vel ou exceto nos termos aqui estabelecidos.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\"><strong>Limites \u00e0 responsabilidade da STARGET<\/strong><\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">A STARGET n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos indiretos, acess\u00f3rios, especiais, ou punitivos ou consequenciais, nomeadamente lucros cessantes, perda de dados, danos corporais ou danos materiais relacionados ou resultantes dos Servi\u00e7os, ainda que a STARGET tenha sido informada da possibilidade de tais danos. A STARGET n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer danos, responsabilidade ou perdas resultantes (i) da utiliza\u00e7\u00e3o pelo Utilizador ou depend\u00eancia desde dos Servi\u00e7os ou da impossibilidade de este aceder ou utilizar os Servi\u00e7os; ou (ii) de qualquer transa\u00e7\u00e3o ou rela\u00e7\u00e3o entre o Utilizador e qualquer Terceiro Prestador de Servi\u00e7os, ainda que a STARGET tenha sido informada da possibilidade de tais danos. A STARGET n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer mora ou incumprimento resultante de causas fora do controlo razo\u00e1vel da STARGET.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\"><strong>5.3 A responsabilidade do Utilizador perante a STARGET<\/strong><\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">\u00c9 responsabilidade do Utilizador tomar todas as medidas apropriadas para proteger o seu equipamento eletr\u00f3nico e os dados armazenados no seu equipamento de quaisquer danos causados pela utiliza\u00e7\u00e3o da Internet.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">O Utilizador ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer danos sofridos pela STARGET em resultado da viola\u00e7\u00e3o por parte daquele destes Termos e Servi\u00e7os, da utiliza\u00e7\u00e3o que tiver feito dos Servi\u00e7os, da utiliza\u00e7\u00e3o pela STARGET dos Conte\u00fados de Utilizador daquele.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">O Utilizador aceita exonerar de responsabilidade a STARGET e os seus intervenientes relativamente a todo e qualquer pedido de indemniza\u00e7\u00e3o, reivindica\u00e7\u00e3o, perda, responsabilidade e despesa (incluindo honor\u00e1rios de advogados) resultantes ou em conex\u00e3o com: (i) a utiliza\u00e7\u00e3o por parte do Utilizador dos Servi\u00e7os obtidos atrav\u00e9s da sua utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os; (ii) o incumprimento de quaisquer destes Termos e Servi\u00e7os; (iii) a utiliza\u00e7\u00e3o por parte da STARGET dos Conte\u00fados de Utilizador daquele; ou (iv) a viola\u00e7\u00e3o por parte do Utilizador dos direitos de qualquer terceiro.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\"><strong>5.4 Resolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">O Utilizador reconhece que \u00e9 livre a todo o tempo de utilizar ou n\u00e3o a Aplica\u00e7\u00e3o e\/ou os Servi\u00e7os. O Utilizador e a STARGET podem resolver estes Termos e Servi\u00e7os ou cancelar quaisquer Servi\u00e7os, se a outra parte violar as disposi\u00e7\u00f5es destes Termos e Servi\u00e7os. Adicionalmente, a STARGET pode em geral deixar de prestar ou negar o acesso aos Servi\u00e7os ou a qualquer parte dos Servi\u00e7os se o Utilizador utilizar de forma fraudulenta a sua Conta ou os Servi\u00e7os associados, ou se n\u00e3o mantiver as informa\u00e7\u00f5es da Conta corretas, completas e atualizadas.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\"><strong>6. Mecanismos espec\u00edficos de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de conflitos dispon\u00edveis aos Consumidores em Portugal<\/strong><\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">De acordo com o direito portugu\u00eas aplic\u00e1vel, os conflitos de natureza contratual relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pela STARGET que n\u00e3o tenham podido ser decididos no contexto de uma reclama\u00e7\u00e3o previamente apresentada junto do servi\u00e7o de apoio ao cliente da STARGET ou das autoridades p\u00fablicas competentes, podem ser submetidos a mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de conflitos.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">Pode ser consultada informa\u00e7\u00e3o adicional sobre mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de conflitos em\u00a0<a href=\"https:\/\/www.consumidor.gov.pt\/parceiros\/sistema-de-defesa-do-consumidor\/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo\/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.consumidor.gov.pt\/parceiros\/sistema-de-defesa-do-consumidor\/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo\/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx<\/a>\u00a0ou em outro local, tal como publicitado pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Consumidor.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">Caso falhem os mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de conflitos, aplicar-se-\u00e1 o procedimento infra.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\"><strong>6.1 Direito aplic\u00e1vel e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos<\/strong><\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">As disposi\u00e7\u00f5es deste artigo n\u00e3o revogam as disposi\u00e7\u00f5es imperativas de direito portugu\u00eas aplic\u00e1veis a Consumidores, e estes Termos e Servi\u00e7os ser\u00e3o regidos e interpretados de acordo com tais regras imperativas, quando aplic\u00e1vel, e qualquer conflito ser\u00e1 remetido e resolvido em definitivo pelos tribunais portugueses competentes.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\"><strong>7. Outras disposi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\"><strong>A\u00e7\u00f5es por Viola\u00e7\u00e3o de Direitos de Autor.<\/strong><\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">A\u00e7\u00f5es por viola\u00e7\u00e3o de direitos de autor devem ser enviadas ao mandat\u00e1rio designado pela STARGET.<\/p><p class=\"col-sm-12 text-justify\">A STARGET pode efetuar notifica\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de uma notifica\u00e7\u00e3o geral nos Servi\u00e7os, de correio eletr\u00f3nico enviado para o endere\u00e7o de e-mail do utilizador indicado na Conta deste, ou atrav\u00e9s de comunica\u00e7\u00e3o escrita enviada para o endere\u00e7o do Utilizador indicado na Conta deste.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TERMOS E SERVI\u00c7OS Defini\u00e7\u00f5es &#8220;Conta&#8221; significa a conta pessoal de utilizador dos Servi\u00e7os; &#8220;Aplica\u00e7\u00e3o&#8221; significa as aplica\u00e7\u00f5es m\u00f3veis da STARGET, disponibilizados como parte dos Servi\u00e7os; &#8220;Utilizador&#8221; significa qualquer pessoa singular que utilize os Servi\u00e7os atrav\u00e9s da Aplica\u00e7\u00e3o em Portugal; &#8220;Termos e Servi\u00e7os&#8221; significa estes termos de utiliza\u00e7\u00e3o; &#8220;STARGET&#8221; \u00e9 uma marca propriedade de M\u00e1rio Paulino, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-9","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/stargetapp.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/9","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/stargetapp.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/stargetapp.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/stargetapp.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/stargetapp.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/stargetapp.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/9\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11341,"href":"https:\/\/stargetapp.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/9\/revisions\/11341"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/stargetapp.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}