Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

I. Introdução

Quando utiliza a STARGET, confia-nos os seus dados pessoais. Esperamos e queremos manter essa confiança. Para isso, vamos começar por o ajudar a compreender as nossas práticas de privacidade.

Este aviso descreve os dados pessoais que recolhemos, como os utilizamos e partilhamos.

Recomendamos a sua leitura juntamente com a nossa perspetiva geral da privacidade, a qual destaca os pontos principais sobre as nossas práticas de privacidade.

II. Perspetiva geral

Âmbito

Este aviso descreve como a STARGET recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores da Aplicação STARGET.

Utilizadores: pessoas que pedem ou recebem produtos ou serviços através da aplicação STARGET.

Perfil: perfil criado por um utilizador, onde pode divulgar conteúdo vídeo, sonoro ou textual criado pelo próprio utilizador.

Todas as pessoas sujeitas a este aviso são designadas como “utilizadores” neste aviso. Assim, tenha em consideração o seguinte:

As nossas práticas relativas a dados estão sujeitas às leis aplicáveis em Portugal. Se tiver alguma dúvida sobre as nossas práticas, consulte, por favor, a política de privacidade do país.

Transferência e controlador de dados

O controlador dos dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização dos serviços da STARGET é Mário Paulino.

III. Recolha e utilização de dados

Os dados que recolhemos

A STARGET recolhe:

Dados fornecidos pelos utilizadores à STARGET, ou seja, dados criados durante a criação de uma conta, dados criados durante a utilização dos nossos serviços, como, por exemplo, a localização, a utilização da aplicação e os dados do dispositivo.

Os dados recolhidos pela STARGET são os seguintes:

1. Dados fornecidos por utilizadores e estes incluem:

Perfil de utilizador: recolhemos dados quando os utilizadores criam ou atualizam as respetivas contas STARGET. Estes podem incluir o e-mail, o nome e a palavra-passe de início de sessão, a morada, a data de nascimento. Podemos utilizar as fotografias para verificar as respetivas identidades, como, por exemplo, através de tecnologias de reconhecimento facial.

Dados demográficos: podemos recolher dados demográficos sobre os utilizadores, incluindo através de questionários aos utilizadores ou pela definição da cidade onde reside.

Conteúdos de utilizador: recolhemos as informações que os utilizadores enviam quando contactam o apoio ao cliente da STARGET, atribuem classificações, ou dão elogios. Estas podem incluir opiniões, fotografias ou outras gravações recolhidas pelos utilizadores.

2. Dados criados durante a utilização dos nossos serviços.

Estes incluem:

Dados de localização

Recolhemos dados de localização exata ou aproximada através dos dispositivos móveis dos utilizadores, se estes o tiverem permitido. No caso dos comerciantes, prestadores de serviços e parceiros de entrega, a STARGET recolhe estes dados quando a aplicação STARGET estiver em execução em primeiro plano (a aplicação está aberta e aparece no ecrã) ou em segundo plano (a aplicação está aberta, mas não aparece no ecrã) nos respetivos dispositivos móveis. No caso dos utilizadores a STARGET recolhe estes dados quando a aplicação STARGET estiver em execução em primeiro plano ou em segundo plano nos dispositivos móveis dos utilizadores. Os utilizadores podem utilizar a aplicação STARGET sem permitir que esta recolha os dados de localização dos respetivos dispositivos móveis. No entanto, tal pode afetar algumas funcionalidades disponíveis na aplicação. Por exemplo, se um utilizador não tiver autorizado a recolha dos dados de localização, não poderá verificar quais os perfis de divulgação de conteúdo, que se encontram na sua proximidade ou visualizar a sua disposição no mapa.

A localização do utilizador para consulta dos perfis de comerciantes ou serviços “localizar stargets”, é apenas utilizada para demonstrar comparativamente no mapa a localização dos diversos perfis em relação à localização do utilizador, não sendo armazenada de nenhuma forma pela STARGET.

Além disso, os dados de localização recolhidos e disponibilzados pelos comerciantes ou prestadores de serviços serão associados aos perfis criados nas suas contas dos utilizadores, mesmo que não tenham permitido a recolha dos dados de localização através dos respetivos dispositivos, incluindo para fins de criação de recibos, apoio ao cliente, deteção de fraude e litígio e inclusive para a criação do próprio perfil de divulgação de conteúdo.

Dados de utilização

Recolhemos dados sobre como os utilizadores interagem com os nossos serviços. Estes incluem dados como, as datas e as horas de acesso, as páginas ou as funcionalidades da aplicação visualizadas, as falhas da aplicação e outras atividades do sistema, o tipo de browser e os websites ou serviços de terceiros utilizados antes de interagir com os nossos serviços. Em alguns casos, recolhemos estes dados através de cookies, píxeis, etiquetas e tecnologias de monitorização semelhantes que criam e mantêm identificadores únicos. Para saber mais sobre estas tecnologias, consulte o nosso Aviso de Cookies.

Dados do dispositivo

Podemos recolher dados sobre os dispositivos utilizados para aceder aos nossos serviços, incluindo os modelos de hardware, o endereço IP do dispositivo, os sistemas operativos e as respetivas versões, o software, os identificadores únicos do dispositivo, os identificadores de publicidade, os números de série, os dados de movimento do dispositivo e os dados da rede móvel.

3. Dados provenientes de outras fontes. Estes incluem:

– Os proprietários de contas STARGET que solicitam serviços para ou em nome de outros utilizadores, ou que permitem que esses utilizadores solicitem ou recebam serviços através das respetivas contas. Os utilizadores ou outras pessoas que fornecem informações no âmbito de reclamações ou litígios.

– Os fornecedores que nos ajudam a verificar a identidade, as informações de antecedentes e a elegibilidade para trabalhar dos utilizadores, para fins regulamentares, de segurança e de proteção.

A STARGET pode combinar os dados recolhidos a partir destas fontes com outros dados que tenha na sua posse.

Como utilizamos os dados pessoais

A STARGET recolhe e utiliza os dados para conseguir disponibilizar os bens e serviços. Também utiliza os dados que recolhe para reforçar a segurança e a proteção dos nossos utilizadores e serviços para o serviço de apoio ao cliente e para enviar comunicações, incluindo para fins de marketing, aos utilizadores, sempre de acordo com procedimentos legais:

A STARGET não vende nem partilha os dados pessoais dos utilizadores com terceiros para fins de marketing direto, a não ser que tenha o consentimento dos utilizadores.

A STARGET utiliza os dados que recolhe para diversos fins, incluindo:

1. Fornecer serviços e funcionalidades. A STARGET utiliza os dados recolhidos para fornecer, personalizar, manter e melhorar os seus produtos e serviços.

2. Realizar as operações internas necessárias para fornecer os nossos serviços, incluindo para resolver problemas operacionais e de software, para realizar análises de dados, testes e investigações e para monitorizar e analisar as tendências de utilização e de atividade.

A. Apoio ao cliente

A STARGET utiliza as informações que recolhemos para:

1. Encaminhar as dúvidas para o membro adequado do apoio ao cliente.

2. Analisar e responder às dúvidas e/ou denuncias quanto aos conteúdos divulgados nos diversos perfis quando apresentadas pelos utilizadores.

3. Monitorizar e melhorar os nossos processos e as nossas respostas de apoio ao cliente.

4. Investigação e desenvolvimento.

Podemos utilizar os dados que recolhemos para testes, investigação, análises, desenvolvimento de produtos e aprendizagem automática (machine learning) para melhorar a experiência do utilizador. Isto ajuda- nos a melhorar e a reforçar a segurança e a proteção dos nossos serviços, a desenvolver a nossa capacidade de impedir a utilização dos nossos serviços para fins ilegais ou impróprios, a desenvolver novas funcionalidades e produtos e a facilitar soluções de seguro e de financiamento no âmbito dos nossos serviços.

5. Marketing.

A STARGET pode utilizar os dados que recolhe para publicitar os nossos serviços aos nossos utilizadores. Isto inclui enviar comunicações aos utilizadores sobre os serviços, as funcionalidades, as promoções, os sorteios, os estudos, os questionários, as novidades, as atualizações e os eventos da STARGET. Podemos utilizar os dados que recolhemos para personalizar as comunicações de marketing (incluindo os anúncios) que enviamos com base na localização do utilizador, na utilização anterior dos serviços da STARGET por parte do mesmo e nas respetivas preferências e definições.

6. Comunicações que não são para fins de marketing.

A STARGET pode utilizar os dados que recolhemos para comunicar com os utilizadores, informá-los de alterações aos termos, aos serviços ou às políticas da STARGET, ou enviar outras comunicações que não se destinem a publicitar os serviços ou produtos da STARGET ou dos seus parceiros.

7. Procedimentos e requisitos legais.

Podemos utilizar os dados pessoais que recolhemos para analisar ou responder a reclamações ou litígios relacionados com a utilização dos serviços da STARGET ou conforme solicitado por entidades reguladoras, entidades governamentais e inquéritos oficiais.

B. Conteúdos Fornecidos pelo Utilizador

O Utilizador, aquando da utilização dos Serviços, não causará perturbação, desconforto, transtorno ou danos materiais, nem participará em qualquer outra conduta ilegal no conteúdo criado pelo mesmo, onde se inclui vídeo. Áudio, texto, sendo da sua inteira responsabilidade a autoria do conteúdo exibido nos seus perfis. A STARGET apenas disponibiliza o meio divulgação do conteúdo criado pelo utilizador, não tendo qualquer responsabilidade sobre o mesmo.

A partilha dos conteúdos de utilizador para qualquer tipo de comunicação externa à aplicação STARGET é da inteira responsabilidade do utilizador.

C. Cookies e tecnologias de terceiros

A STARGET e os seus parceiros utilizam cookies e outras tecnologias de identificação nos nossos websites, aplicações, e-mails e anúncios online para os fins descritos neste aviso

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados nos browsers ou dispositivos por websites, aplicações, meios de comunicação online e anúncios.

Consulte o nosso Aviso de Cookies para obter mais informações sobre a utilização de cookies e de outras tecnologias descritas nesta secção.

D. Partilha e divulgação de dados

Alguns dos produtos, serviços e funcionalidades da STARGET requerem que partilhemos dados com outros utilizadores ou mediante o pedido de um utilizador. Também podemos partilhar dados com os nossos parceiros por razões legais ou no âmbito de reclamações ou litígios.

A STARGET pode partilhar os dados que recolhemos:

1. Com fornecedores de serviços e parceiros de negócios da STARGET

A STARGET pode fornecer os dados recolhidos a fornecedores, consultores, parceiros de marketing, empresas de investigação e outros fornecedores de serviços ou parceiros de negócios.

2. Por razões legais ou em caso de litígio

A STARGET pode partilhar dados pessoais dos utilizadores caso consideremos que seja exigido por lei ou qualquer normativo legal, pelas autoridades policiais, autoridades de saúde pública, outras autoridades governamentais, para proteger os direitos ou a propriedade da STARGET ou os direitos, a segurança e a propriedade de terceiros, ou em caso de reclamação ou litígio relacionado com a utilização dos nossos serviços.

E. Retenção e eliminação de dados

A STARGET retém os perfis de conta, as transações e outros dados pessoais do utilizador durante o tempo em que este mantiver a respetiva conta STARGET.

A STARGET poderá reter determinados dados do utilizador após receber um pedido de eliminação da conta, se necessário, para cumprir requisitos legais.

Os utilizadores podem solicitar a eliminação das respetivas contas a qualquer momento acedendo ao menu em “o meu perfil”.

No seguimento dessas solicitações, a STARGET eliminará os dados que não seja obrigada a reter no âmbito de requisitos regulamentares, fiscais, de litígio ou outros requisitos legais. A STARGET retém dados de localização, de dispositivo e de utilização para estes fins durante um mínimo de sete anos. Enquanto retém estes dados, também pode utilizá-los para fins de segurança, proteção, prevenção e deteção de fraude e investigação e desenvolvimento. Em certas circunstâncias, a STARGET pode não conseguir eliminar uma conta de um utilizador, por exemplo, se existir um crédito em dívida na conta ou uma reclamação ou litígio não resolvido. Após a resolução do problema que impedia a eliminação, a STARGET eliminará a conta conforme descrito acima.

A STARGET também pode reter determinadas informações se necessário para fins de segurança, proteção e prevenção de fraude. Por exemplo, se a STARGET desativar a conta de um utilizador devido a um comportamento de risco ou a incidentes ligados à segurança, a STARGET pode reter determinadas informações sobre essa conta para impedir que tal utilizador crie uma nova conta STARGET no futuro.

F. Bases para o processamento

Incluem o processamento de dados pessoais do utilizador para fornecer as funcionalidades, produtos e serviços pedidos, para fins de interesses legítimos da STARGET, para cumprir as obrigações legais da STARGET ou com base no consentimento do utilizador.

Estes dados incluem:

Dados dos perfis dos utilizadores que utilizamos para estabelecer e manter as contas dos utilizadores, verificar a identidade dos utilizadores, comunicar com os utilizadores sobre os respetivos serviços.

Informações relacionadas com o apoio ao cliente para fins dos interesses legítimos da STARGET ou de terceiros.

Isto inclui a utilização de dados pessoais para manter e reforçar a segurança e a proteção dos nossos utilizadores. Por exemplo, utilizamos dados pessoais para impedir a utilização dos nossos serviços por parte de utilizadores que tenham tido comportamentos inapropriados ou perigosos, como, por exemplo, retendo dados de utilizadores banidos para impedir que utilizem as aplicações da STARGET.

Isto também inclui fins como o combate à fraude, a melhoria dos nossos serviços, o marketing direto, a investigação e o desenvolvimento e a aplicação dos Termos de Serviço da STARGET.

Além disso, inclui a utilização de dados pessoais, na medida do necessário, para os interesses de outras pessoas ou do público em geral, no âmbito de procedimentos judiciais ou para proteger os direitos e a segurança de outras pessoas.

Para cumprir as obrigações legais da STARGET.

A STARGET também pode partilhar dados com as autoridades policiais relativamente a atos criminosos ou ameaças à segurança pública, ou a pedidos de terceiros de acordo com os procedimentos legais.

A STARGET pode recolher e utilizar dados pessoais com base no consentimento do respetivo utilizador. Por exemplo, podemos recolher dados pessoais através de questionários voluntários. As respostas a estes questionários são recolhidas mediante consentimento e serão eliminadas quando já não forem necessárias para os fins para que foram recolhidas.

Os utilizadores que deram consentimento para a recolha ou utilização dos respetivos dados pessoais podem revogá-lo a qualquer momento.

IV. Escolha e transparência

A STARGET permite que os utilizadores acedam e controlem os dados que a STARGET recolhe, incluindo através de:

Definições na aplicação;

Autorizações do dispositivo;

A STARGET também permite que os utilizadores solicitem o acesso aos respetivos dados ou a cópias dos mesmos, alterações ou atualizações das respetivas contas, a eliminação das respetivas contas ou que a STARGET restrinja o seu processamento de dados pessoais de utilizadores.

Definições de privacidade

Os menus de definições na aplicação STARGET para utilizadores permitem definir ou atualizar as preferências de receção de notificações móveis enviadas pela STARGET.

Dados de localização

A STARGET utiliza os serviços de localização dos dispositivos dos utilizadores para melhorar os nossos serviços e o apoio ao cliente.

Os utilizadores podem ativar ou desativar tais recolhas através das definições dos respetivos dispositivos móveis.

Notificações, descontos e novidades

Os utilizadores podem permitir que a STARGET envie notificações push sobre a atualização de conteúdo de um determinado perfil da STARGET. As notificações push podem ser ativadas ou desativadas acedendo a “Menu” – “notificações”.

Autorizações do dispositivo

A maioria das plataformas móveis (iOS, Android, etc.) definiu determinados tipos de dados do dispositivo aos quais as aplicações não conseguem aceder sem o consentimento do proprietário do dispositivo. Estas plataformas utilizam métodos diferentes para obter o consentimento. Os dispositivos iOS notificam os utilizadores na primeira vez que a aplicação STARGET solicita autorização para aceder a determinados tipos de dados e dá aos utilizadores a opção de conceder ou não autorização. Os dispositivos Android notificam os utilizadores das autorizações que a aplicação STARGET solicita antes de utilizarem a aplicação pela primeira vez e a utilização da aplicação constitui a concessão de autorização.

Pedido de dados de utilizadores

A STARGET fornece aos utilizadores várias formas de conhecer, controlar e enviar dúvidas e comentários sobre o tratamento dos respetivos dados por parte da STARGET.

Aceder a dados

Os utilizadores podem solicitar uma explicação dos dados que recolhemos e sobre como os utilizamos.

Receber dados

Os utilizadores podem solicitar uma cópia dos dados que a STARGET recolhe sobre eles mediante o respetivo consentimento ou conforme necessário para fornecermos os nossos serviços.

Alterar, atualizar ou eliminar dados

Os utilizadores podem editar o nome de utilizador, password ou remover a conta através do menu “o meu perfil”.

Também podem solicitar à STARGET que altere ou atualize os respetivos dados, incluindo se considerarem que os mesmos estão incorretos ou incompletos.

Oposições, restrições e reclamações

Os utilizadores podem solicitar a interrupção da utilização de todos ou alguns dos respetivos dados pessoais ou a limitação da utilização dos respetivos dados por parte da STARGET. A STARGET pode continuar a processar dados após essa oposição ou pedido, na medida do necessário ou permitido pela lei.

Actualizações a este aviso

Podemos ocasionalmente atualizar este aviso. A utilização dos nossos serviços após uma atualização constitui consentimento do aviso atualizado na medida do permitido pela lei.

Se efetuarmos alterações significativas, iremos notificar antecipadamente os utilizadores das alterações através da aplicação STARGET ou através de outros meios, tais como e-mail. Encorajamos os utilizadores a consultar periodicamente este aviso para obterem as informações mais recentes sobre as nossas práticas de privacidade.

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