Política de Privacidade

Última atualização:

12 de outubro de 2026

Versão:

2.1

Aplica-se a:

aplicação móvel STARGET para Android e iOS e aos serviços digitais associados

I. Introdução

Quando utiliza a STARGET, confia-nos os seus dados pessoais. Valorizamos essa confiança e estamos empenhados em proteger a sua privacidade, garantindo transparência e segurança no tratamento das suas informações.

A presente Política de Privacidade descreve os dados pessoais que recolhemos, como os utilizamos, armazenamos, protegemos e partilhamos, bem como os direitos dos utilizadores relativamente aos seus dados pessoais.

A STARGET cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Este documento constitui a Política de Privacidade oficial da aplicação STARGET.

II. Âmbito e entidades responsáveis

Âmbito

A presente Política aplica-se à recolha e ao tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização da aplicação STARGET e dos serviços digitais associados.

A STARGET é uma plataforma digital de descoberta urbana que permite aos utilizadores explorar estabelecimentos comerciais, serviços, experiências, conteúdos multimédia e locais de interesse.

Para efeitos desta Política, consideram-se:

• Utilizadores: pessoas que utilizam a aplicação STARGET para descobrir, consultar ou interagir com estabelecimentos comerciais, serviços e locais de interesse.
• Perfis: espaços digitais associados a utilizadores, comerciantes ou prestadores de serviços, nos quais são disponibilizados conteúdos informativos e audiovisuais relacionados com as funcionalidades da plataforma.
• Conteúdos de utilizador: textos, fotografias, vídeos, opiniões ou outras informações submetidas voluntariamente através das funcionalidades da aplicação.

Entidade publicadora e responsável pelo tratamento

A aplicação STARGET é publicada e disponibilizada na Google Play Store e na Apple App Store pela seguinte entidade:

4All Software, Lda
NIF: 513145818
Morada: Incubadora da UTAD, Sala 23, 5000-600 Vila Real, Portugal
E-mail: geral@4all-software.com

A 4All Software, Lda é a entidade identificada como programador da aplicação STARGET na Google Play Store e é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da aplicação, nos termos do artigo 4.º, n.º 7, do RGPD.

Contactos para questões de privacidade

Para exercer os seus direitos, obter esclarecimentos ou apresentar reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

• E-mail: geral@4all-software.com
• Morada postal: 4All Software, Lda, Incubadora da UTAD, Sala 23, 5000-600 Vila Real, Portugal

Respondemos no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por mais 60 dias em casos de especial complexidade, situação em que o utilizador será previamente informado.

O utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em https://www.cnpd.pt.

III. Dados pessoais que recolhemos

Dados fornecidos diretamente pelo utilizador:

Dados de conta e perfil

Na criação e atualização de uma conta STARGET, recolhemos:

• Nome e identificação de utilizador
• Endereço de correio eletrónico
• Palavra-passe, armazenada em formato cifrado e não reversível
• Data de nascimento
• Cidade de residência ou morada, quando fornecida voluntariamente
• Fotografia de perfil e descrição, quando fornecidas voluntariamente
• Dados do estabelecimento ou atividade, no caso de perfis comerciais

Finalidade: criação, autenticação e gestão da conta e do perfil. Base legal: execução de contrato.

Conteúdos submetidos pelo utilizador

Recolhemos os conteúdos que o utilizador submete voluntariamente: textos e descrições, fotografias e vídeos, classificações, opiniões e comentários, e comunicações enviadas ao apoio ao utilizador, incluindo reclamações e denúncias.

Finalidade: publicação e divulgação dos conteúdos na aplicação e prestação de apoio ao utilizador. Base legal: execução de contrato e interesse legítimo, quanto ao apoio ao utilizador.

Dados demográficos

Recolhemos informações demográficas fornecidas voluntariamente pelo utilizador, nomeadamente a cidade de residência ou respostas a questionários, quando estas funcionalidades estejam disponíveis.

Finalidade: melhorar a relevância dos conteúdos apresentados. Base legal: consentimento.

Dados gerados durante a utilização

Dados de localização

Utilizamos a localização aproximada ou precisa do dispositivo para apresentar estabelecimentos, serviços e locais de interesse próximos do utilizador.

Aplicam-se as seguintes regras, sem exceção:

• A localização é recolhida exclusivamente enquanto a aplicação está aberta e em primeiro plano. A aplicação não recolhe a localização do dispositivo em segundo plano, em nenhuma circunstância.
• A recolha depende de autorização expressa concedida pelo utilizador através das permissões do sistema operativo, revogável a qualquer momento.
• A localização do dispositivo utilizada na funcionalidade de descoberta de perfis próximos é processada em tempo real, apenas para calcular a posição relativa no mapa, e não é armazenada nos nossos sistemas nem utilizada para construir histórico de deslocações.
• Se o utilizador não autorizar o acesso à localização, a aplicação mantém-se funcional, ficando apenas indisponível a descoberta de perfis por proximidade e a respetiva visualização no mapa.
• Os comerciantes e prestadores de serviços podem fornecer voluntariamente a morada ou as coordenadas dos seus estabelecimentos, necessárias à criação e apresentação dos respetivos perfis. Esta informação permanece associada ao perfil enquanto este estiver ativo e é independente da autorização de localização do dispositivo.

Base legal: consentimento, quanto à localização do dispositivo. Execução de contrato, quanto à localização dos perfis comerciais.

Fotografias e vídeos

A aplicação permite ao utilizador selecionar, enviar e divulgar fotografias e vídeos.

O acesso a conteúdos multimédia ocorre exclusivamente através do seletor de ficheiros do sistema operativo, quando o utilizador seleciona expressamente um ficheiro. A aplicação não efetua leitura, varrimento nem inventário da galeria do dispositivo e não acede a quaisquer ficheiros que o utilizador não tenha selecionado.

O acesso à câmara e ao microfone ocorre apenas quando o utilizador inicia expressamente uma captura dentro da aplicação. Não existe qualquer captação em segundo plano.

A autorização para selecionar um ficheiro não implica, por si só, autorização para a sua divulgação pública. Os conteúdos enviados para publicação são armazenados nos sistemas da plataforma e disponibilizados aos restantes utilizadores de acordo com a funcionalidade utilizada.

A STARGET não utiliza fotografias ou vídeos para reconhecimento facial ou identificação biométrica.

Base legal: execução de contrato.

Dados de utilização

Recolhemos datas e horas de acesso, funcionalidades e ecrãs consultados, interações realizadas na aplicação, falhas técnicas e relatórios de erro, e dados técnicos de desempenho da plataforma.

Finalidade: diagnóstico técnico, estabilidade da aplicação, segurança e melhoria do serviço. Base legal: interesse legítimo.

Dados do dispositivo

Recolhemos o modelo e características do dispositivo, o sistema operativo e respetiva versão, o idioma, o endereço IP, identificadores técnicos de instalação e informações sobre a rede e conectividade.

Finalidade: compatibilidade técnica, segurança e prevenção de fraude. Base legal: interesse legítimo.

Dados provenientes de outras fontes

Podemos receber informações de utilizadores que as disponibilizem no âmbito de reclamações, denúncias ou pedidos de apoio, e de comerciantes e prestadores de serviços que forneçam dados necessários à criação ou atualização dos respetivos perfis.

Dados que não recolhemos

A aplicação STARGET não recolhe nem trata:

• Dados biométricos. A aplicação não utiliza reconhecimento facial nem qualquer tecnologia de identificação biométrica.
• Dados de localização em segundo plano.
• Contactos, mensagens SMS, registo de chamadas ou quaisquer ficheiros do dispositivo que não tenham sido expressamente selecionados pelo utilizador.
• Dados de pagamento. A aplicação não processa pagamentos nem armazena dados de cartões ou contas bancárias.
• Dados de categorias especiais, nomeadamente relativos a saúde, convicções políticas ou religiosas, filiação sindical, origem racial ou étnica, ou vida e orientação sexual.

Menores

A aplicação STARGET não se destina a menores de 16 anos e não recolhe conscientemente dados pessoais de menores dessa idade.

Caso tomemos conhecimento de que foi criada uma conta por um menor de 16 anos sem autorização dos titulares das responsabilidades parentais, procederemos à eliminação da conta e dos dados associados. Os titulares das responsabilidades parentais podem solicitar essa eliminação através dos contactos indicados no ponto II.

IV. Como utilizamos os dados

Utilizamos os dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço. Registo e gestão de contas, consulta de conteúdos, descoberta urbana, apresentação de estabelecimentos e locais de interesse e utilização das funcionalidades da aplicação.
• Funcionamento e manutenção. Diagnóstico de erros, resolução de problemas técnicos, manutenção, testes e análise do funcionamento da aplicação.
• Segurança. Proteção dos utilizadores e dos serviços contra acessos não autorizados, comportamentos abusivos, fraude e utilização indevida.
• Melhoria e desenvolvimento. Análise agregada de informações de utilização para aperfeiçoar funcionalidades e desenvolver novas soluções.
• Comunicações operacionais. Informação sobre alterações relevantes aos serviços, condições de utilização, atualizações técnicas e políticas aplicáveis.
• Marketing. Envio de informações sobre novidades, iniciativas, promoções e eventos relacionados com os serviços STARGET, apenas mediante consentimento prévio e expresso, com possibilidade de retirada a qualquer momento e sem custos.
• Cumprimento de obrigações legais. Resposta a obrigações legais, pedidos de autoridades competentes, reclamações ou litígios.

Declarações expressas:

• Não vendemos dados pessoais.
• Não partilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing direto desses terceiros.
• Não utilizamos os dados pessoais dos utilizadores para treino de modelos de inteligência artificial.
• Não utilizamos processos de decisão exclusivamente automatizada que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os utilizadores.

V. Apoio ao utilizador

As informações recebidas através dos canais de contacto são utilizadas para encaminhar os pedidos aos responsáveis adequados, analisar e responder a dúvidas, reclamações e denúncias, investigar situações relacionadas com conteúdos divulgados nos perfis, resolver dificuldades técnicas e melhorar os procedimentos de atendimento.

Os dados recolhidos para estas finalidades são tratados de forma proporcional à natureza e à necessidade de cada pedido.

VI. Conteúdos fornecidos pelo utilizador

Os utilizadores são responsáveis pelos conteúdos que criam, submetem ou divulgam através da STARGET, incluindo textos, fotografias, vídeos e conteúdos sonoros, e comprometem-se a não divulgar conteúdos ilegais, ofensivos, fraudulentos, que violem direitos de terceiros ou que contrariem as condições de utilização da plataforma.

A STARGET disponibiliza o meio tecnológico de divulgação e aplica medidas de moderação, restrição ou remoção sempre que existam fundamentos legais, violações das condições de utilização ou riscos para a segurança dos utilizadores. A aplicação dispõe de mecanismo de denúncia acessível aos utilizadores.

A partilha de conteúdos para serviços ou plataformas externas, quando realizada diretamente pelo utilizador, fica sujeita às condições e práticas de privacidade desses serviços.

VII. Cookies e tecnologias semelhantes

Nos websites e serviços digitais associados à STARGET podem ser utilizados cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento técnico dos serviços, manter preferências e configurações, reforçar a segurança e analisar o desempenho e a utilização.

A utilização de cookies não essenciais está sujeita aos mecanismos de informação e consentimento legalmente exigidos. O utilizador pode gerir as suas preferências através das definições do navegador ou dos mecanismos disponibilizados nos serviços.

Informação detalhada sobre as categorias de cookies utilizadas, as respetivas finalidades e as formas de as gerir encontra-se no Aviso de Cookies, disponível em https://stargetapp.4all-software.com/Home/Cookies.

VIII. Partilha de dados

Partilhamos dados pessoais apenas quando necessário à prestação dos serviços, quando exista fundamento jurídico adequado ou quando tal seja exigido por lei.

Todos os prestadores atuam na qualidade de subcontratantes, estão vinculados por contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD e tratam os dados exclusivamente de acordo com as nossas instruções.

Outros utilizadores. Os conteúdos e informações que o utilizador opte por disponibilizar publicamente no seu perfil são consultáveis pelos restantes utilizadores da aplicação, de acordo com as funcionalidades utilizadas.

IX. Localização dos dados e transferências internacionais

Os dados pessoais são tratados e armazenados em servidores localizados no território da União Europeia.

Não efetuamos transferências de dados pessoais para países terceiros. Caso tal venha a ocorrer, será realizada exclusivamente ao abrigo de decisão de adequação da Comissão Europeia ou de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas, acompanhadas das medidas suplementares de segurança aplicáveis, e esta Política será atualizada em conformidade.

X. Segurança da informação

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, nomeadamente:

• Cifragem de todas as comunicações em trânsito através de TLS
• Armazenamento das palavras-passe em formato cifrado e não reversível
• Controlo de acessos baseado em perfis de permissão
• Registo de acessos aos sistemas
• Cópias de segurança periódicas

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e comunicaremos aos utilizadores afetados, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

XI. Prazos de conservação

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, de acordo com os seguintes prazos:

Decorrido o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma definitiva ou anonimizados de forma irreversível, deixando de permitir a identificação do utilizador.

XII. Eliminação da conta e dos dados

O utilizador pode solicitar a eliminação da conta e dos dados pessoais associados, a qualquer momento, por qualquer das seguintes vias:

• Na aplicação: menu “O meu perfilˮ → “Definiçõesˮ → “Eliminar contaˮ.
• Por e-mail, sem necessidade de instalar a aplicação: pedido dirigido a geral@4all-software.com a partir do endereço de e-mail associado à conta.

Após a receção de um pedido válido:

• Os dados de conta, de perfil e os conteúdos publicados são eliminados no prazo máximo de 30 dias.
• São conservados apenas os dados cuja retenção seja legalmente obrigatória, pelos prazos indicados no ponto XI.
• Em caso de valores em dívida ou de litígio pendente, a eliminação é efetuada após a resolução da situação, sendo o utilizador informado.

XIII. Bases jurídicas para o tratamento

Tratamos dados pessoais apenas quando exista fundamento jurídico adequado, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

• Execução de contrato. Disponibilização das funcionalidades da aplicação, criação e gestão de contas, apresentação de conteúdos e execução dos serviços solicitados.
• Cumprimento de obrigações legais. Deveres previstos na legislação aplicável.
• Interesses legítimos. Funcionamento, manutenção, segurança, prevenção de fraude e melhoria dos serviços, desde que estes interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
• Consentimento. Acesso à localização do dispositivo, comunicações promocionais, questionários voluntários e demais funcionalidades que exijam autorização específica.

A autorização concedida através do sistema operativo para aceder à localização, fotografias ou vídeos não substitui os demais fundamentos e requisitos legais aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais.

O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

XIV. Direitos do utilizador

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

• Acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder aos mesmos, às finalidades, aos destinatários e aos prazos de conservação.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, nos termos do ponto XII.
• Limitação do tratamento: restringir o tratamento nas situações legalmente previstas.
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
• Oposição: opor-se ao tratamento fundado em interesse legítimo.
• Retirada do consentimento: a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
• Reclamação: apresentar reclamação junto da CNPD, em https://www.cnpd.pt.

Para exercer qualquer destes direitos, utilize os contactos indicados no ponto II.

XV. Controlo das autorizações do dispositivo

Os sistemas operativos Android e iOS permitem ao utilizador controlar o acesso da aplicação a funcionalidades e informações do dispositivo. O utilizador pode conceder, recusar ou retirar, a qualquer momento, as autorizações relativas a:

• Localização
• Fotografias e vídeos
• Câmara e microfone
• Notificações

A utilização da aplicação não constitui, por si só, autorização geral de acesso a dados ou funcionalidades do dispositivo. A desativação de uma autorização pode limitar funcionalidades específicas, mas não impede a utilização geral da aplicação.

XVI. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, evolução das funcionalidades da aplicação ou modificação das práticas de tratamento de dados.

A data da última atualização consta no topo do documento. Sempre que sejam introduzidas alterações materiais, estas serão comunicadas aos utilizadores através da aplicação ou por e-mail, com antecedência razoável relativamente à sua entrada em vigor.

A utilização continuada dos serviços após uma atualização não substitui a obtenção de consentimento quando este seja legalmente necessário.

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